Conta 4373 no Brasil, uma conta para investidores não residentes. de Fabio Mendes Martins

Advogado sênior com experiência em contratos, hurídico empresarial, laboral, negócios e gestão de equipes. Pesquisador convidado do CEAD Francisco Suárez. (Espanhol) (Espanhol) de Fabio Mendes Martins

I

Investimentos Financeiros em Portugal para Brasileiros Brasileiros e estrangeiros que consideram Portugal como um destino para investimentos financeiros têm acesso a uma diversidade de opções que oferecem segurança em um ambiente econômico estável. Portugal apresenta diversas alternativas atrativas para investidores estrangeiros, tais como as 5 que escolhi abaixo para vos apresentar: Investimento Imobiliário Investir em imóveis tem sido uma opção popular, especialmente nas principais cidades como Lisboa e Porto. Os imóveis podem ser destinados a arrendamentos de longa duração, ao turismo (arrendamento de curta duração) ou mesmo adquiridos para revenda, aproveitando a valorização do mercado imobiliário. Fundos de Investimento Os fundos de investimento possibilitam aos investidores diversificar suas carteiras com um risco relativamente menor. Em Portugal, há uma variedade de fundos disponíveis, incluindo fundos imobiliários, de ações, de obrigações e mistos. Obrigações do Tesouro Para investidores que buscam uma opção mais segura, as obrigações do tesouro representam uma excelente escolha. Emitidas pelo governo português, garantem um rendimento fixo ao longo do tempo. Startups e Inovação Portugal tem se destacado como um centro de inovação e tecnologia na Europa. Investir em startups pode envolver riscos, mas também oferece a possibilidade de retornos significativos. Programas como o Startup Visa e o Tech Visa facilitam a entrada de investidores interessados em apoiar novos empreendimentos. Golden Visa Este programa atrai muitos estrangeiros, uma vez que não apenas viabiliza a residência em Portugal, mas também abre caminho para a cidadania europeia. O Golden Visa pode ser obtido por meio de investimentos imobiliários, criação de empregos ou contribuições para fundos de investimento. Mercado de Ações Investir na bolsa de valores portuguesa pode ser vantajoso para investidores com conhecimento do mercado financeiro. A Euronext Lisboa é a principal bolsa de valores em Portugal, onde é possível negociar ações de diversas empresas portuguesas. Explorar essas opções com o auxílio de advogados e consultores financeiros locais pode auxiliar na tomada de decisões fundamentadas e alinhadas com os objetivos financeiros individuais de cada investidor. O programa de Visto Gold de Portugal em 2024 continua a ser uma porta de entrada para investidores que buscam residência na Europa, com benefícios atraentes e um caminho claro para a cidadania. As atualizações recentes visam equilibrar o influxo de investimentos promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável e o crescimento regional. Fábio Mendes Martins Advogado +351 918676537

No próximo dia 10 de março em Portugal terá início às eleições legislativas, para eleger os membros da Assembleia da República para a 16.ª Legislatura da Terceira República Portuguesa. Estarão em jogo todos os 230 lugares da Assembleia da República. O que isso pode implicar num futuro próximo para quem pretende se aplicar a nacionalidade portuguesa? Muita coisa! Atualmente temos uma legislação face à nacionalidade portuguesa no ano de 1981 que atualmente encontra-se em sua 11º versão. Alguns partidos políticos e seus adeptos se vierem a ganhar podem alterar a lei de nacionalidade, dificultando assim o acesso a familiares de cidadãos portugueses a nacionalidade. Há uma lógica, e mesmo que isso ocorra não será de forma apressada, evidentemente há um trâmite a seguir para proceder a qualquer alteração na lei da nacionalidade portuguesa, e a última decisão compete ao Presidente da República em promulgar ou vetar. Fábio Martins Advogado

Bulgaria is one of the countries with the lowest taxes. Currently, individuals who are tax residents in Bulgaria are taxed at 10 per cent on their income. Individuals are taxed in Bulgaria based on their tax residency status. Tax residents of Bulgaria are taxed on their worldwide income, while non-residents are taxed in Bulgaria only on their Bulgarian-sourced income. Generally, this is all income earned as a result of economic activities carried out on the territory of Bulgaria or as a result of the disposal of property in Bulgaria. Any income earned from labour or the provision of services on the territory of Bulgaria is considered Bulgarian-sourced income, regardless of where or by whom it is paid. Similarly, rental income or income from the disposal of real estate located in Bulgaria is considered Bulgarian-source income. ⚖️ Fábio Mendes Martins Attorney 🇵🇹 +351 918 676 537 🇪🇸 +34 661 573 608 🖥 www.fmmslaw.com

D8 - Digital Nomad Visda im Portugal. What the requirements? Why is Portugal the most popular country for nomads? 🇵🇹 Firstly, let’s talk about the country. ☀️ The country offers a mild climate, with warm summers and mild winters. 👕 There’s safety and a cosmopolitan lifestyle. 🗣️ Even if you don’t speak Portuguese, communication will be easy in the country’s biggest cities. 🥘 Portuguese cuisine is the most popular in the world and Portugal offers many cities to visit at different times of the year. 👨🏻‍💻This is an advantage for digital nomads. The application process is straightforward and must be carried out in your country of residence. There are some requirements for the D8 Visa - Digital Nomad in Portugal: * Non-EU or EEA citizenship; * Passport valid for at least three months beyond the duration of your intended stay; * Health insurance; * Criminal record of country of origin; * A form authorising AIMA (Immigration and Borders Services) to access your criminal record in Portugal; * Proof of means of subsistence through a declaration of responsibility; * A salary of at least 3280 euros (four times the Portuguese minimum wage); * Contract of employment or self-employment or temporary work, with companies based outside Portugal. Schedule your appointment now. ⚖️ Fábio Mendes Martins Attorney 🇵🇹 +351 918 676 537 🇪🇸 +34 661 573 608 🖥 www.fmmslaw.com

Contrato de coabitação na união de facto. O contrato de coabitação regulamenta uma relação de casais não vinculados pelo casamento. Em Portugal a união de facto apesar de ser reconhecida desde 1999, teve seu atual texto publicado em 2001, revogando a lei de 1999. Afinal, em que consiste uma união de facto? A união de facto consiste em um casal, independentemente do sexo, que viva em conjunto como se fosse casado (portanto, com um relacionamento estável e partilhando casa) há dois anos é considerado como estando em união de facto. A união de facto é regida pela lei n.º 7/2001, de 11 de maio que adota medidas de proteção de união de facto, o que quer dizer que não produzem os mesmos direitos que os casamentos. A declaração de união de facto é comprovada através de um documento emitido pela junta da freguesia da área de residência do casal, sendo apenas válida em território nacional e para a finalidade obtida, com o por exemplo: apresentar no serviço de finanças, segurança, social, para fins de autorização de residência, dentre outros. Em caso de dissolução de união de facto existe partilha de bens? Não há propriamente lugar a uma divisão ou partilha de bens entre os unidos de facto, e isto dá lugar a alguns conflitos de interesses entre ambos. O contrato de coabitação pode evitar conflitos? Sim, uma vez que não há regime de bens legal aplicável a união de facto, o casal pode se fazer proteger através de um contrato de coabitação. Este contrato deve elucidar face a responsabilidade de cada um na existência de dívidas do casal, aos bens conquistados por este casal, ao regime de divisão de contas, dentre outos factos que podem ser acordados pelo casal no contrato de coabitação. O contrato de coabitação é válido fora de Portugal? A resposta é sim, quando devidamente traduzidos para a língua do país a ser apresentado e apostilado em países signatários da Apostila de Haia. Na UE existem alguns países que não preveem a união de facto, mas a maioria prevê esse direito ao casal. O direito de residência também é aplicado a casais que possuem uma parceria registada, ou seja, embora alguns países não reconheçam a parceria registada, o contrato de coabitação servirá de prova à existência de uma relação duradoura entre o casal, caso este casal tenha interesse em residir em outro país. Onde e como fazer um contrato de coabitação? O ideal é que este contrato seja celebrado entre o casal antes do início da vida conjugal e sem prazo de validade. Deve preferencialmente ser redigido por um advogado e reconhecido preferencialmente por escritura pública. ⚖️ Fábio Mendes Martins Attorney 🇵🇹 +351 918 676 537 🇪🇸 +34 661 573 608 🖥 www.fmmslaw.com

As palavras "expatriado" e "imigrante" são frequentemente usadas para descrever pessoas que vivem em um país diferente do seu país de origem, mas têm significados distintos. Aqui estão as principais diferenças: Expatriado: Um expatriado, frequentemente abreviado como "expat", refere-se a uma pessoa que reside em um país diferente por um período temporário, muitas vezes devido a uma missão de trabalho, transferência de empresa, ou por razões profissionais. Os expatriados mantêm uma conexão forte com seu país de origem e, geralmente, têm a intenção de retornar após um período determinado. Eles podem receber benefícios específicos da empresa para a qual trabalham no exterior. Imigrante: Um imigrante é alguém que se estabelece permanentemente em um país estrangeiro. Essa mudança pode ocorrer por diversos motivos, como busca de melhores oportunidades econômicas, reunificação familiar, asilo ou refúgio devido a perseguições, entre outros. Ao contrário dos expatriados, os imigrantes buscam uma residência de longo prazo ou permanente no novo país e, muitas vezes, buscam integrar-se à sociedade local. Principais Pontos de Diferença: Temporariedade vs. Permanência: Expatriados geralmente vivem no exterior temporariamente, enquanto imigrantes buscam estabelecer uma vida permanente em um novo país. Motivação: A principal motivação para a mudança de expatriados geralmente é relacionada ao trabalho ou à carreira, enquanto imigrantes podem ter uma variedade de razões, incluindo oportunidades econômicas, segurança, reunificação familiar ou asilo. Conexão com o País de Origem: Expatriados mantêm uma forte conexão com seu país de origem e muitas vezes planejam retornar, enquanto imigrantes buscam integrar-se à cultura e à sociedade do novo país. Em resumo, a principal diferença está na temporariedade da mudança e na motivação subjacente. Um expatriado é alguém que vive temporariamente em um país estrangeiro por razões profissionais, enquanto um imigrante busca estabelecer-se permanentemente em um novo país, muitas vezes por razões diversas e de longo prazo.

VISTO (Doc) de Fabio Mendes Martins